Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné